Institui o Dia Estadual do Bombeiro Comunitário, a ser celebrada anualmente no dia 04 de abril e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 12/03/2026 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Segurança |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
12/03/2026
Gabinete Deputado Alex Brasil Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
17/03/2026
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
17/03/2026
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
17/03/2026
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
17/03/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
19/03/2026
D.A. n°. 9.005, de 18/03/2026.
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
19/03/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
20/03/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
29/04/2026
por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
29/04/2026
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
29/04/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
12/05/2026
UNANIMIDADE Com Emenda Substitutiva Global
Comissão de Segurança Pública Comissão de Segurança Pública
Aguardando assinatura de setor designado
12/05/2026
Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões
Aguardando Análise de Emenda
12/05/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
29/05/2026
por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
29/05/2026
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
29/05/2026
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
29/05/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
08/06/2026
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
09/06/2026
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovado
10/06/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
Aguardando Votação da Redação Final
10/06/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
10/06/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
10/06/2026
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando Expedição do Autógrafo
10/06/2026
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
10/06/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
12/06/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente