Institui o Dia Estadual do Bombeiro Comunitário, a ser celebrada anualmente no dia 04 de abril e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 12/03/2026 |
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| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Segurança |
| Informações | - |
20ª Sessão Ordinária
Expediente
17/03/2026 às 14:00
9ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
29/04/2026 às 09:00
3ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
12/05/2026 às 11:00
12ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
19/05/2026 às 09:00
12ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
19/05/2026 às 09:00
13ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
26/08/2026 às 11:15
13ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
26/08/2026 às 11:15