PL./0147/2026
Institui o Dia Estadual do Bombeiro Comunitário, a ser celebrada anualmente no dia 04 de abril e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 12/03/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Segurança |
| Informações | Nº 19930 de 26/06/2026 - DOE 26/06/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.783 |
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Comissão de Constituição e Justiça
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoNapoleão Bernardes13/05/202629/05/2026
Parecer Favorável
Relatório favorável à emenda substitutiva global aprovado por unanimidadeRelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoNapoleão Bernardes08/04/202629/04/2026
Parecer Favorável
Relatório favorável aprovado por unanimidade -
Comissão de Segurança Pública
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoSargento Lima05/05/202612/05/2026
Parecer Favorável
Com Emenda Substitutiva Global