| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 09/06/2026 às 14:00 |
| Situação | Horário regimental |
Declara de utilidade pública a Associação Cultural Esportiva de Nova Guarita - ACENG, de Sombrio e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Institui o Dia Estadual da Observação de Aves e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado" .
Autoriza a cessão de uso de imóveis no Município de Florianópolis.
Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóvel no Município de Riqueza.
Altera o Anexo II da Lei nº 19.245, de 2025, que altera o Anexo I da Lei Complementar nº 81, de 1993, que estabelece diretrizes para a elaboração, implantação e administração do Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal Civil da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Poder Executivo e institui o Quadro Lotacional de Cargos de Provimento Efetivo da Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (SEJURI), e estabelece outras providências.
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO CULTURAL, ESPORTIVA E BEM-ESTAR - ACAEB, de Dionísio Cerqueira, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Declara de utilidade pública o ESPORTE CLUBE UNIÃO, de Guaraciaba, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Altera a Lei nº 17.968, de 30 de julho de 2020, para incluir diretrizes sobre o acolhimento temporário solidário de animais de estimação pertencentes a pacientes hospitalizados.
Declara de utilidade pública estadual o Instituto Domlexia.
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Professores do Instituto Federal de Educação, Ciencia, e Tecnologia Catarinense Campus de Rio do Sul - APP IFC - Rio do Sul, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Declara de utilidade pública estadual a Associação Salva Cultura e Arte.
Do Senhor Deputado Ivan Naatz solicitando a concessão de licença para tratar de assunto de interesse particular, sem remuneração, pelo período de 05 (cinco) dias, a contar de 8 de junho do corrente ano.
Mensagem nº 1833, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 205/2023, que “Dispõe sobre a afixação de placa de aviso nos estacionamentos, públicos e privados, localizados no Estado de Santa Catarina, alertando os condutores de veículos automotores para que tenham atenção à permanência de animais domésticos no interior de veículos, quando do desembarque”. LEI Nº 19.875, DE 27 DE MAIO DE 2026
Da Associação dos Notários e Registradores de Santa Catarina (ANOREG/SC), encaminhando nota institucional contrária à proposta de instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito sobre os serviços notariais e registrais no Estado.
Do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, comunicando que foi apreciado o Processo n.º RLA 24/80057407 de Origem da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, que trata de Auditoria envolvendo às políticas públicas estaduais e municipais que atendem à População em Situação de Rua.
Dos Conselhos Tutelares de Joinville, encaminhando Notícia de Fato e requisição de intervenção acerca da situação da rede de acolhimento institucional e familiar de crianças e adolescentes no Município de Joinville, apontando superlotação, insuficiência de vagas, supostas ilegalidades administrativas e requerendo a adoção de providências.
E-mail da Gerência Executiva de Governo de Florianópolis (GIGOV/FL), comunicando o crédito de recursos financeiros oriundos do Orçamento Geral da União, vinculados ao Contrato de Repasse nº 925139, de 2021, destinados à reforma de unidades de hematologia e hemoterapia nos Municípios de Joaçaba e Lages.