Declara de Utilidade Pública a Conselho de Bois de Mamão do Estado de Santa Catarina, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 27/06/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19257 de 27/02/2025 - DOE 28/02/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.463 |
72ª Sessão Ordinária
Expediente
09/07/2024 às 14:00
27ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
22/10/2024 às 10:00
2ª Comissão Extraordinária
Ordem do dia
17/12/2024 às 17:00
3ª Sessão Ordinária
Comunicado
06/02/2025 às 09:00
4ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
11/02/2025 às 14:00
7ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
18/02/2025 às 14:00