| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 11/02/2025 às 14:00 |
| Situação | Realizada |
Declara de Utilidade Pública a Associação de Voleibol Feminino de Lages - AVOFEL, do Município de Lages, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Declara de utilidade pública a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Nova Trento e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Cria o Fundo Estadual de Apoio ao Bem-Estar Animal Vítimas de Abandono e Maus-Tratos (FEBEAM), e Altera a Lei nº 12.854, de 22 de dezembro de 2003, que Dispõe sobre o Código Estadual de proteção aos animais, para destinar os bens apreendidos e valores arrecadados com multas ambientais ao fundo estadual de apoio ao bem-estar animal e dá outras providências.
Institui políticas públicas de apoio aos pacientes portadores da Doença de Parkinson no estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Programa Jovem Catarinense Empreendedor que promove fundamentos de finanças e empreendedorismo no âmbito das Escolas do Ensino Médio Estaduais vinculadas à Secretaria de Estado da Educação.
Institui a Política Estadual de incentivos fiscais para empresas que promovem a inclusão de pessoas com autismo no mercado de trabalho no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Dispõe sobre a disponibilização obrigatória do certificado de registro de veículo (CRV) em formato digital, conhecido como DUT eletrônico, para todos os veículos automotores registrados no estado de Santa Catarina, independentemente do ano de fabricação, e dá outras providências.
Requerendo a Constituição da Frente Parlamentar Santa Catarina - Itália.
Requerendo a Constituição da Frente Parlamentar em Apoio os Bombeiros Voluntários.
Requerendo a Constituição da Frente Parlamentar Frente da Liberdade Econômica e Inovação.
Requerendo a Constituição da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Catarinense.
Requerendo a Constituição da Frente Parlamentar dos Calçados e Componentes.
Requerendo a Constituição da Frente Parlamentar da Suinocultura.
Requerendo a Constituição da Frente Parlamentar do Cooperativismo - FRENCOOP.
Da Liderança do União do Brasil (UB), comunicando, após deliberação conjunta que o Senhor Deputado Sérgio Guimarães assumirá a liderança da bancada.
Do Bloco Parlamentar composto pelas bancadas do PODEMOS, NOVO e REPUBLICANOS, comunicando, após deliberação conjunta, a indicação da Deputada Paulinha para ocupar a Liderança do Bloco Parlamentar.
Do Bloco Social Democrático composto pelas bancadas do MDB/PSDB, comunicando, após deliberação conjunta, a indicação do Senhor Deputado Volnei Weber para ocupar a Liderança do Bloco Parlamentar.
Da Bancada do Vale do Itajaí, informando que mantém o Deputado Emerson Stein como coordenador e o Deputado Oscar Gutz como vice.
Do Senhor Deputado Junior Cardoso, solicitando o ingresso na Bancada do Vale do Itajaí.
Mensagem nº 832, do senhor Governador do Estado, comunicando que sancionou o autógrafo do projeto de lei que Revoga a Lei nº 18.539, de 2022, que autoriza a doação de imóvel no Município de Palhoça e estabelece outras providências. Lei nº 19.174.
Mensagem nº 833, do senhor Governador do Estado, comunicando que sancionou o autógrafo do projeto de lei que Altera o art. 13 da Lei nº 18.322, de 2022, que consolida as Leis que dispõem sobre Políticas Públicas de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Lei nº 19.175.
Mensagem nº 834, do senhor Governador do Estado, comunicando que sancionou o autógrafo do projeto de lei que Institui a Comissão Especial de Examinadores de Trânsito e estabelece outras providências. Lei nº 19.176.
Mensagem nº 835, do senhor Governador do Estado, comunicando que sancionou o autógrafo do projeto de lei que Altera os arts. 3º e 4º da Lei nº 17.801, de 2019, que institui o Fundo Estadual de Segurança Pública (FESP-SC) e estabelece outras providências. Lei nº 19.177.
Mensagem nº 836, do senhor Governador do Estado, comunicando que sancionou o autógrafo do projeto de lei que Altera o art. 81 da Lei Complementar nº 741, de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da Administração Pública Estadual, no âmbito do Poder Executivo, e estabelece outras providências. Lei nº 19.178.
Mensagem nº 837, do senhor Governador do Estado, comunicando que sancionou o autógrafo do projeto de lei que Dispõe sobre medidas de melhoramento fluvial de interesse de proteção e defesa civil no Estado. Lei nº 19.179.
Mensagem nº 838, do senhor Governador do Estado, comunicando que sancionou o autógrafo do projeto de lei que Altera o art. 5º e acresce o art. 5º-A à Lei nº 16.418, de 2014, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil (FUNPDEC) e estabelece outras providências. Lei nº 19.180.
Mensagem nº 839, do senhor Governador do Estado, comunicando que sancionou o autógrafo do projeto de lei que Institui a Retribuição Financeira por Desempenho de Atividade de Gestão em Metrologia aos servidores lotados no Instituto de Metrologia de Santa Catarina (IMETRO/SC) e estabelece outras providências. Lei nº 19.181.
Mensagem nº 840, do senhor Governador do Estado, comunicando que sancionou o autógrafo do projeto de lei que Altera o art. 4º da Lei nº 18.901, de 2024, que institui o Programa Emergencial de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Catarinenses (PRONAMPE EMERGENCIAL SC) e estabelece outras providências. Lei nº 19.182.
Mensagem nº 841, do senhor Governador do Estado, comunicando que sancionou o autógrafo do projeto de lei que Denomina Procurador do Estado Rogério De Luca o prédio-sede da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), localizado no Município de Florianópolis, e altera o Anexo I da Lei nº 16.720, de 2015, que ‘Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina. Lei nº 19.183.
Mensagem nº 842, do senhor Governador do Estado, comunicando que sancionou o autógrafo do projeto de lei que Dispensa o recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) diferido relativo a operações internas com leite fresco realizadas por produtor rural ou cooperativas com destino a contribuinte. Lei nº 19.184.
Mensagem nº 843, do senhor Governador do Estado, comunicando que sancionou o autógrafo do projeto de lei que Fixa o subsídio dos membros do Ministério Público de Santa Catarina. Lei nº 19.185.
Mensagem nº 844, do Governador do Estado, comunicando que sancionou o autógrafo do projeto de lei que Declara integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina o Filò Talian de Lageado dos Pintos, do Município de Concórdia, e altera o Anexo I da Lei nº 17.565, de 2018, que ‘Consolida as Leis que dispõem sobre o Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina. Lei nº 19.186.
Mensagem nº 845, do senhor Governador do Estado, comunicando que sancionou o autógrafo do projeto de lei que Altera o Anexo I da Lei nº 16.720, de 2015, para denominar João Chrysóstomo Paiva a Hemeroteca Digital Catarinense, projeto desenvolvido na Biblioteca Pública de Santa Catarina. Lei nº 19.187.
Mensagem nº 846, do senhor Governador do Estado, comunicando que sancionou o autógrafo do projeto de lei que Institui o Dia Estadual do Jovem Empreendedor e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado. Lei nº 19.188.
Mensagem nº 847, do senhor Governador do Estado, comunicando que sancionou o autógrafo do projeto de lei que Institui o Dia Estadual do Médico Veterinário e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado. Lei nº 19.189.
Mensagem nº 848, do senhor Governador do Estado, comunicando que sancionou o autógrafo do projeto de lei que Altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado, para acrescentar objetivos à Semana da Saúde Mental. Lei nº 19.190.
Mensagem nº 849, do senhor Governador do Estado, comunicando que sancionou o autógrafo do projeto de lei que Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Professores da Escola Básica Municipal Professora Herondina Medeiros Zeferino, de Florianópolis, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina, para fazer constar nele o nome de tal entidade. Lei nº 19.191.
Mensagem nº 850, do senhor Governador do Estado, comunicando que sancionou o autógrafo do projeto de lei que Altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022 que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado, para acrescentar a Semana Estadual de Identificação do Transtorno de Déficit de Atenção/Hiperatividade (TDAH). Lei nº 19.192.
Mensagem nº 851, do senhor Governador do Estado, comunicando que sancionou o autógrafo do projeto de lei que Altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado, para instituir o Dia Estadual da Pessoa Amputada. Lei nº 19.193.
Mensagem nº 852, do senhor Governador do Estado, comunicando que sancionou o autógrafo do projeto de lei que Declara de utilidade pública a Associação Cultural Polonesa, de Itaiópolis, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina’ para fazer constar nele o nome de tal entidade. Lei nº 19.194.
Mensagem nº 853, do senhor Governador do Estado, comunicando que sancionou o autógrafo do projeto de lei que Declara de utilidade pública o Casarão - Museu da Memória Regional, de Itaiópolis, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina. Lei nº 19.195.
Mensagem nº 854, do senhor Governador do Estado, comunicando que sancionou o autógrafo do projeto de lei que Declara de utilidade pública o Instituto Brigada do Reino, de Itajaí, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina, para fazer constar nele o nome de tal entidade. Lei nº 19.196.
Mensagem nº 855, do senhor Governador do Estado, comunicando que sancionou o autógrafo do projeto de lei que Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina, para alterar a denominação do Hospital e Maternidade Dona Lisette, de Taió, para Associação da Redeh de Beneficência Cristã. Lei nº 19.197.
Mensagem nº 856, do senhor Governador do Estado, comunicando que sancionou o autógrafo do projeto de lei que Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina, para alterar a sede e a denominação do Instituto Lions do Distrito LD-9, de São José, para Instituto Lions da Visão do Distrito LD-9, de Palhoça. Lei nº 19.198.
Mensagem do Senhor Governado do Estado, solicitando a retirada de pauta e o encerramento da tramitação legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 0040/2023, que "Institui a Microrregião de Águas e Esgoto de Santa Catarina (MIRAE-SC) e sua estrutura de governança e estabelece outras providências".