PL./0421/2023

Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação da Associação Navegantina de Artes Musicais para Associação Sonhos de Maria.

Entrada 23/10/2023
Autor Deputado Dr. Vicente Caropreso
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações Nº 18938 de 14/06/2024 - DOE 17/06/2024
Observação Diário Oficial nº 22.287