Declara de utilidade pública a Associação Pro Autismo de Orleans - APA, de Orleans, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 02/12/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19278 de 11/04/2025 - DOE 14/04/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.492-A |
107ª Sessão Ordinária
Expediente
03/12/2024 às 14:00
35ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
17/12/2024 às 10:30
1ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
26/02/2025 às 10:00
15ª Sessão Ordinária
Comunicado
11/03/2025 às 14:00
16ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
12/03/2025 às 14:00
1ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
25/03/2025 às 16:16