Declara de utilidade pública a Associação Pro Autismo de Orleans - APA, de Orleans, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 02/12/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Soratto |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19278 de 11/04/2025 - DOE 14/04/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.492-A |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência