Dispõe sobre o Apadrinhamento Afetivo de Crianças e Adolescentes no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
| Entrada | 13/06/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos humanos |
| Informações | Nº 19753 de 17/03/2026 - DOE 18/03/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.718 |
62ª Sessão Ordinária
Expediente
18/06/2024 às 10:00
23ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
06/08/2024 às 09:00
15ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
15/10/2024 às 11:30
6ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
10/12/2025 às 09:15
4ª Sessão Ordinária
Comunicado
10/02/2026 às 14:00
5ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
11/02/2026 às 14:00
9ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
24/02/2026 às 14:00