PL./0273/2024

Dispõe sobre o Apadrinhamento Afetivo de Crianças e Adolescentes no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.

Entrada 13/06/2024
Autor Deputado Mário Motta
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Direitos humanos
Informações -

  • Projeto de Lei - Apadrinhamento Afetivo

    Projeto Original

    13/06/2024

    Dispõe sobre o Apadrinhamento Afetivo de Crianças e Adolescentes e dá outras providências.

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  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    14/06/2024

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