PL./0273/2024

Dispõe sobre o Apadrinhamento Afetivo de Crianças e Adolescentes no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.

Entrada 13/06/2024
Autoria
  • Deputado Mário Motta
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Direitos humanos
Informações Nº 19753 de 17/03/2026 - DOE 18/03/2026
Observação Diário Oficial nº 22.718

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Napoleão Bernardes
    12/07/2024
    07/08/2024

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Antídio Lunelli
    07/08/2024
    15/10/2024

  • Comissão de Direitos Humanos e Família

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Marquito
    17/10/2024
    09/04/2025
    Parecer Favorável
    Parecer do deputado Marquito favorável aprovado
    Relatório e voto

  • Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Neodi Saretta
    17/09/2025
    10/12/2025
    Parecer Favorável
    Relatório e voto
    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Dirce Heiderscheidt
    25/04/2025
    11/09/2025
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