Altera a Lei Complementar nº 575, de 2 agosto de 2012, que "Cria a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, dispõe sobre sua organização e funcionamento e estabelece outras providências"
| Entrada | 21/06/2023 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 00840 de 30/11/2023 - DOE 30/11/2023 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.154-A |
57ª Sessão Ordinária
Expediente
27/06/2023 às 14:00
18ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
25/10/2023 às 11:30
18ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
25/10/2023 às 11:30
103ª Sessão Ordinária
Comunicado
31/10/2023 às 14:00
104ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
01/11/2023 às 14:00
27ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
01/11/2023 às 14:36
28ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
01/11/2023 às 14:41