Altera a Lei Complementar nº 575, de 2 agosto de 2012, que "Cria a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, dispõe sobre sua organização e funcionamento e estabelece outras providências"
| Entrada | 21/06/2023 |
|---|---|
| Autor | Tribunal de Justiça do Estado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 00840 de 30/11/2023 - DOE 30/11/2023 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.154-A |
Projeto de Lei Complementar - TJSC
Projeto Original
21/06/2023
Altera a Lei Complementar n° 575, de 2 agosto de 2012, que Cria a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, dispõe sobre sua organização e f...
Certidão
Certidão
21/06/2023
Ofício DPG nº 150/2022
Ofício
21/06/2023
Decisão
Outros
21/06/2023
Parecer
Ofício
21/06/2023
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
21/06/2023
Ofício n. 2016/2023-GP de Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - TJSC
Documento externo
21/07/2023
Relatório e Voto ao PLC 0015/2023
Relatório e voto
26/09/2023
Altera a Lei Complementar n° 575, de 2 agosto de 2012, que Cria a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, dispõe sobre sua organização e f...
Emenda Modificativa
Relatório e voto
26/09/2023
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0015/2023
Folha de Votação
Folha de Votação
26/09/2023
parecer pela aprovação do plc_15_2023
Relatório e voto
11/10/2023
Parecer pela aprovação do plc_15_2023
Folha de Votação
Folha de Votação
11/10/2023
Aprovação do mérito Projeto
Relatório e voto
25/10/2023
Folha de Votação
Folha de Votação
25/10/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
01/11/2023
Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 0015/2023
Redação Final
01/11/2023
Autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 015/2023
Autógrafo
07/11/2023
Ofício 2004/2023
Ofício
07/11/2023
Ofício nº 1330/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
01/12/2023
Documento externo
01/12/2023