Iniciativa: Tribunal de Justiça do Estado

Altera a Lei Complementar nº 575, de 2 agosto de 2012, que "Cria a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, dispõe sobre sua organização e funcionamento e estabelece outras providências"

Extrato de votação

Iniciativa: Deputada Ana Campagnolo

Proíbe a utilização de verba pública no âmbito do Estado de Santa Catarina em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e adota outras providências.

Iniciativa: Deputada Ana Campagnolo

Institui o Programa Estadual de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes e a Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes.

Iniciativa: Deputada Luciane Carminatti

Altera a ementa, os artigos 1º e 3º, e o anexo único da Lei nº 16.794, de 14 de dezembro de 2015 (Plano Estadual de Educação)

Iniciativa: Deputado Lucas Neves

Solicitando ao Secretário de Estado da Educação informações acerca da desativação de turmas do ensino médio da Rede Estadual do Ensino para o ano letivo de 2024.

Iniciativa: Deputado Napoleão Bernardes

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo obras para a construção de uma cobertura na quadra de esportes da Escola de Ensino Básico Christoph Augenstein, localizada no Município de Blumenau.

Iniciativa: Deputado Matheus Cadorin

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, à Secretária de Estado da Saúde, sugerindo que seja instituído um novo Código de Vigilância Sanitária no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Iniciativa: Deputado Lunelli

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo a realização de obras para a reforma do auditório da Escola de Ensino Médio Professor Lino Floriani, localizada no Município de Jaraguá do Sul.

Iniciativa: Deputado Camilo Martins

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Proteção e Defesa Civil e ao Secretário de Estado da Fazenda, sugerindo que os recursos financeiros destinados à mitigação de danos à população afetada por emergências ou calamidade pública sejam ressarcidos aos Municípios.

Iniciativa: Deputado Lucas Neves

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo a suspenção da decisão de desativar as turmas do Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino para o ano letivo de 2024.

Iniciativa: Deputado Napoleão Bernardes

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo a reforma da Escola de Educação Básica Pedro II, localizada no Município de Blumenau

Iniciativa: Deputado Carlos Humberto

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a instalação de uma Defensa Metálica na Rodovia Francisco Thomaz dos Santos, próximo ao Mirante da Praia do Morro das Pedras, no Município de Florianópolis.

Iniciativa: Deputado Fabiano da Luz

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Fazenda, sugerindo a extensão da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, destinados aos motoristas profissionais, aos veículos utilizados como transporte de passageiros por aplicativos.

Iniciativa: Deputado Pedrão Silvestre

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, à Secretária de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, que envidem esforços para a instituição do Fundo da Pessoa com Deficiência.

Iniciativa: Deputado Oscar Gutz

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a sobrelevação da Rodovia SC-350, entre os Municípios de Rio do Sul e Ituporanga.

Iniciativa: Deputado Fernando Krelling

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Proteção e Defesa Civil, sugerindo a reconstrução das rodovias afetadas pelas fortes chuvas no Município de Porto União e região.