Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Proteção e Defesa Civil e ao Secretário de Estado da Fazenda, sugerindo que os recursos financeiros destinados à mitigação de danos à população afetada por emergências ou calamidade pública sejam ressarcidos aos Municípios.
| Entrada | 30/10/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Camilo Martins |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Segurança |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
30/10/2023
Gabinete Deputado Camilo Martins Diretoria Legislativa
Aguardando Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
30/10/2023
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
01/11/2023
Diretoria Legislativa Terceira Secretaria
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
01/11/2023
Terceira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
06/11/2023
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
06/11/2023
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
06/11/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Resposta de ofício anexada
04/12/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
04/12/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
04/12/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação