Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Fazenda, sugerindo a extensão da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, destinados aos motoristas profissionais, aos veículos utilizados como transporte de passageiros por aplicativos.
| Entrada | 31/10/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Fabiano da Luz |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Economia |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
31/10/2023
Gabinete Deputado Fabiano da Luz Diretoria Legislativa
Aguardando Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
31/10/2023
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
01/11/2023
Diretoria Legislativa Terceira Secretaria
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
01/11/2023
Terceira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
06/11/2023
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
06/11/2023
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
06/11/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Resposta de ofício anexada
21/12/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
21/12/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
01/02/2024
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação