PL./0178/2021

Proíbe a utilização de verba pública no âmbito do Estado de Santa Catarina em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e adota outras providências.

Entrada 19/05/2021
Autor Deputada Ana Campagnolo
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Direitos humanos
Informações Nº 18756 de 29/11/2023 - DOE 30/11/2023
Observação Diário Oficial nº 22.154-A
  • Arquivado

    17/04/2023

    Diretoria Legislativa Coordenadoria de Documentação

  • Desarquivamento efetivado

    17/04/2023

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação

  • Desarquivado

    18/04/2023

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares

    19/04/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado

    20/04/2023

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    31/05/2023

    Parecer do Deputado Antidio Lunelli aprovador por unanimidade.

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação

  • Aguardando assinatura de setor designado

    31/05/2023

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando providências

    31/05/2023

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    26/09/2023

    Relatório do Dep. Emerson Stein Aprovado por Unanimidade.

    Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

  • Aguardando assinatura de setor designado

    26/09/2023

    Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando providências

    26/09/2023

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia

    26/09/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Discussão e Votação em Turno Único

    26/10/2023

    Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    31/10/2023

    Diretoria Legislativa Terceira Secretaria

  • Retirado pelo Autor

    31/10/2023

    Terceira Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Discussão e Votação em Turno Único

    31/10/2023

    Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa

  • Aprovado

    01/11/2023

    Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa

  • Aguardando Votação da Redação Final

    01/11/2023

    Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    01/11/2023

    Diretoria Legislativa Terceira Secretaria

  • Aprovada a Redação Final - Providencie-se

    01/11/2023

    Terceira Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando assinatura de setor designado

    07/11/2023

    Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência

  • Aguardando encaminhamento do ofício

    08/11/2023

    Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente

  • Ofício encaminhado

    08/11/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    08/11/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final

    08/11/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Transformado em Lei

    01/12/2023

    Lei nº 18.756, de 29/11/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário Oficial

    01/12/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    14/12/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    14/12/2023

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação