Proíbe a utilização de verba pública no âmbito do Estado de Santa Catarina em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e adota outras providências.
| Entrada | 19/05/2021 |
|---|---|
| Autor | Deputada Ana Campagnolo |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos humanos |
| Informações | Nº 18756 de 29/11/2023 - DOE 30/11/2023 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.154-A |
Volume único
Processo Físico
18/04/2023
Termo de Encerramento de Trâmite Físico
Despacho
18/04/2023
Termo de desarquivamento
Despacho
18/04/2023
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 0178.4/2021- Proíbe a utilização de verba pública no âmbito de SC em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes
Relatório e voto
30/05/2023
Proíbe a utilização de verba pública no âmbito de SC em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes
Folha de Votação
Folha de Votação
31/05/2023
Relatório de voto PL n.178-2021
Relatório e voto
26/09/2023
Parecer ao Projeto de Lei nº 0178.4/2021
Folha de Votação
Folha de Votação
26/09/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Retirado de Pauta
Despacho
31/10/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
01/11/2023
Redação Final do Projeto de Lei nº 178/2021
Redação Final
01/11/2023
Autógrafo do Projeto de Lei nº 178/2021
Autógrafo
07/11/2023
Ofício 2013/2023
Ofício
07/11/2023
Ofício nº 1323/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
01/12/2023
Email – Secretaria Geral – Outlook.pdf - application/pdf
Documento externo
01/12/2023