Processo físico
Proíbe a utilização de verba pública no âmbito do Estado de Santa Catarina em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e adota outras providências.
| Entrada | 19/05/2021 |
|---|---|
| Autoria | Ana Campagnolo |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
19/05/2021
Coordenadoria de Expediente
Autuado
20/05/2021
Coordenadoria de Expediente
À Publicação
20/05/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/05/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/05/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/05/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/05/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Paulinha
28/05/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
28/05/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha
Recebido
01/06/2021
Gabinete Dep. Paulinha
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Paulinha
06/07/2021
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
06/07/2021
Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
06/07/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
06/07/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
06/07/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
31/08/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Paulinha
31/08/2021
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado à Gabinete Dep. Paulinha
31/08/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha
Recebido
01/09/2021
Gabinete Dep. Paulinha
Respondida a Diligência em atraso
23/09/2021
Gabinete Dep. Paulinha
Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
26/10/2021
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
26/10/2021
Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
26/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
26/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
26/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/10/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
26/10/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
26/10/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
26/10/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti
27/10/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Carminatti
27/10/2021
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Recebido
27/10/2021
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
20/12/2022
Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
21/12/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
21/12/2022
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
09/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação