Altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado", para instituir o Dia Estadual da Pessoa Amputada.
| Entrada | 03/09/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos da Pessoa com Deficiência |
| Informações | Nº 19193 de 08/01/2025 - DOE 09/01/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.427 |
85ª Sessão Ordinária
Expediente
10/09/2024 às 14:00
26ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
15/10/2024 às 10:00
10ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
06/11/2024 às 10:00
31ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
19/11/2024 às 10:00
31ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
19/11/2024 às 10:00
31ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
19/11/2024 às 10:00
110ª Sessão Ordinária
Comunicado
10/12/2024 às 14:00
111ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
11/12/2024 às 14:00
33ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
11/12/2024 às 16:20