Altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado", para instituir o Dia Estadual da Pessoa Amputada.
| Entrada | 03/09/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Silvio Zancanaro |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos da Pessoa com Deficiência |
| Informações | - |
85ª Sessão Ordinária
Expediente
10/09/2024 às 14:00
26ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
15/10/2024 às 10:00
10ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
06/11/2024 às 10:00
31ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
19/11/2024 às 10:00
31ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
19/11/2024 às 10:00
31ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
19/11/2024 às 10:00