Altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado", para instituir o Dia Estadual da Pessoa Amputada.
| Entrada | 03/09/2024 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos da Pessoa com Deficiência |
| Informações | Nº 19193 de 08/01/2025 - DOE 09/01/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.427 |
Institui o dia 5 de abril como o Dia Estadual da Pessoa Amputada
Projeto Original
03/09/2024
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e…
Ofício nº 044/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
09/01/2025
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
04/09/2024
E-mail - GEMAT
Documento externo
09/01/2025
Relatório e voto ao Projeto nº 0412/2024.
Relatório e voto
14/10/2024
Relatório e voto ao Projeto nº 0412/2024.
Folha de Votação
Folha de Votação
16/10/2024
Institui o Dia Estadual da Pessoa Amputada
Relatório e voto
05/11/2024
“Altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que ‘Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina …
Emenda Modificativa ao PL 412/2024
Emenda
07/11/2024
Inclui nos objetivos do Dia Estadual da Pessoa Amputada a divulgação de informações relativas às doenças vasculares, em especial o diabetes.
Emenda Modificativa para incluir no Anexo Único, entre os objetivos do Dia Estadual da Pessoa Amputada a divulgação de informações relativas às doenças vasculares, em especial o diabetes
Emenda
07/11/2024
Inclui no Anexo Único, entre os objetivos do Dia Estadual da Pessoa Amputada, a divulgação de informações relativas às doenças vasculares, em especia…
Folha de Votação
Folha de Votação
07/11/2024
Relatório e voto ao Projeto de Lei n° 0412/2024.
Relatório e voto
18/11/2024
Relatório e voto ao Projeto de Lei n° 0412/2024.
Folha de Votação
Folha de Votação
19/11/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
11/12/2024
Redação Final do Projeto de Lei nº 412/2024
Redação Final
12/12/2024
Autógrafo do Projeto de Lei nº 412/2024
Autógrafo
13/12/2024
Ofício 1641/2024
Ofício
13/12/2024