PL./0091/2023

Declara de utilidade a ASSOCIAÇÃO NASCENDO CHEGUE E ABRACE, de BALNEÁRIO PIÇARRAS e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade

Entrada 29/03/2023
Autor Deputado Emerson Stein
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações Nº 18699 de 28/09/2023 - DOE 29/09/2023
Observação Diário Oficial nº 22.113