PL./0505/2025

Declara de utilidade pública estadual o Centro Cultural, Educacional e Assistencial Ile Axe Ijoba Ode Erin - Reino de Osoossi e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Entrada 18/07/2025
Autoria
  • Deputado Fabiano da Luz
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações Nº 19854 de 05/05/2026 - DOE 05/05/2026
Observação Diário Oficial nº 22.746