Declara de utilidade pública estadual o Centro Cultural, Educacional e Assistencial Ile Axe Ijoba Ode Erin - Reino de Osoossi e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 18/07/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19854 de 05/05/2026 - DOE 05/05/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.746 |
Encaminhado para leitura no Expediente
18/07/2025
Gabinete Deputado Fabiano da Luz Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
13/08/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
25/09/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
26/09/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
26/09/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
30/09/2025
D.A. nº 8.899, de 29/09/25
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
30/09/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
30/09/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
05/11/2025
por unanimidade, diligência interna
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
05/11/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Requerimento de Diligência solicitado
05/11/2025
Coordenadoria das Comissões Gabinete Deputado Fabiano da Luz
Devolução de Processo para Setor Anterior
14/11/2025
RESPOSTA DILIGÊNCIA SOLICITADA
Gabinete Deputado Fabiano da Luz Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
17/11/2025
Resposta de diligencia
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando aperfeiçoamento
03/12/2025
Atualização de documentos
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Deputado Fabiano da Luz
Devolução de Processo para Setor Anterior
03/12/2025
apresentação de documentos solicitados na diligência
Gabinete Deputado Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
13/02/2026
por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
13/02/2026
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
13/02/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
19/03/2026
UNANIMIDADE
Comissão de Educação e Cultura Comissão de Educação e Cultura
Aguardando assinatura de setor designado
19/03/2026
Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
19/03/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
14/04/2026
por unanimidade
Comissão de Direitos Humanos e Família Comissão de Direitos Humanos e Família
Aguardando assinatura de setor designado
14/04/2026
Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
14/04/2026
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
14/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
22/04/2026
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando aperfeiçoamento
28/04/2026
Diretoria Legislativa Coordenadoria das Comissões
Aguardando assinatura de setor designado
28/04/2026
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
28/04/2026
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
28/04/2026
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
28/04/2026
Coordenadoria de Expediente Segunda Secretaria
Aprovado
29/04/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
Aguardando Votação da Redação Final
29/04/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
29/04/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
29/04/2026
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando Expedição do Autógrafo
29/04/2026
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
29/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
04/05/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
06/05/2026
Lei nº 19.854, de 5/05/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
06/05/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente