PL./0580/2024

"Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública Estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação DO CENTRO CULTURAL ESCRAVA ANASTÁCIA DA CAPELA NOSSA SENHORA DO MONT SERRAT, DE FLORIANÓPOLIS, para a nova denominação - Centro Cultural Anastácia".

Entrada 16/12/2024
Autoria
  • Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações Nº 19266 de 24/03/2025 - DOE 25/03/2025
Observação Processo oriundo da Aprovação do OF./0029/2024. Diário Oficial nº 22.478.
Processos anexos