Institui o Dia Estadual do Médico Veterinário e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado".
| Entrada | 19/08/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado José Milton Scheffer |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Proteção e Defesa Animal |
| Informações | - |
84ª Sessão Ordinária
Expediente
10/09/2024 às 10:00
28ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
29/10/2024 às 10:00
6ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
13/11/2024 às 09:15