Institui a Política Intersetorial de Plantas Medicinais e Fitoterápicos no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
| Entrada | 11/10/2023 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
| Observação | Veto total através da Mensagem nº 824/2025. Diário Oficial nº 22.425, de 07/01/2025. |
100ª Sessão Ordinária
Expediente
24/10/2023 às 14:00
34ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
05/12/2023 às 10:00
23ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
13/12/2023 às 11:30
10ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
05/06/2024 às 09:15
104ª Sessão Ordinária
Comunicado
19/11/2024 às 14:00
14ª Comissão Extraordinária
Ordem do dia
19/11/2024 às 14:30
105ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
26/11/2024 às 14:00
107ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
03/12/2024 às 14:00