MPV/0257/2023

Altera a Lei Complementar nº 741, de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da Administração Pública Estadual, no âmbito do Poder Executivo, e estabelece outras providências.

Entrada 07/03/2023
Autor Governador do Estado
Regime de tramitação Especial
Matéria legislativa Administração pública
Informações -
Observação Diário Oficial nº 21.966, de 23/02/2023 Prazo: 23/04/2023 Diário Oficial nº 22.006-A, de 26/04/2023 Prazo: 22/06/2023. Transformada no PCL 0257/2023.
Processos anexos
  • MPV/257/2023

    Projeto Original

    07/03/2023

    Altera a Lei Complementar nº 741, de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da Administração Púb...

  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    07/03/2023

  • PARECER À MEDIDA PROVISÓRIA Nº 00257/2023

    Relatório e voto

    21/03/2023

    PARECER À MEDIDA PROVISÓRIA Nº 00257/2023

  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    28/03/2023

  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovada admissibilidade

    Despacho

    28/03/2023

  • Emenda Aditiva à MPV 257/2023

    Emenda

    21/03/2023

    Acrescenta parágrafo único ao Art. 15 da MPV nº 0257/2023, que "Altera a Lei Complementar nº 741, de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacio...

  • Emenda Supressiva a MPV 257/2023

    Emenda

    22/03/2023

    Suprime o Art. 47 da MPV nº 0257/2023, que Altera a Lei Complementar nº 741, de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica e o model...

  • Requerimento de tramitação conjunta

    Requerimento

    11/04/2023

    Requerimento de tramitação conjunta

  • Emenda Modificativa

    Emenda

    11/04/2023

  • Emenda

    Emenda

    13/04/2023

    Emenda Aditiva ao Projeto de Conversão em Lei de Medida Provisória nº 0257/2023

  • OFÍCIO INTERNO N° 13/2023/GP - SEI Nº 23.0.000014995-0

    Documento externo

    13/04/2023

  • Ofício de Dionísio Cerqueira - datado de 17 de março de 2023

    Documento externo

    13/04/2023

  • Ofício Taió

    Documento externo

    13/04/2023

  • Ofício de Dionísio Cerqueira - datado de 20 de março de 2023

    Documento externo

    13/04/2023

  • Ofício de São Bento do Sul

    Documento externo

    13/04/2023

  • Ofício de Caçador

    Documento externo

    13/04/2023

  • Ofício de Canoinhas

    Documento externo

    13/04/2023

  • Ofício de Braço do Norte

    Documento externo

    13/04/2023

  • Ofício de Brusque

    Documento externo

    13/04/2023

  • Ofício de Palmitos

    Documento externo

    13/04/2023

  • Ofício 19ª Coorenadoria Regional de Educação

    Documento externo

    13/04/2023

  • Ofício de Itapiranga

    Documento externo

    13/04/2023

  • Modificar o art. 1 da Medida Provisória 257/2023

    Emenda

    10/04/2023

    Modificar o art. 1 da Medida Provisória 257/2023

  • Modificar o art. 42 Da Medida Provisória 257/2023

    Emenda

    13/04/2023

    Modificar o art. 42 Da Medida Provisória 257/2023

  • Emenda Aditiva

    Emenda

    13/04/2023

  • OFÍCIO N. 972/2023-GP, origem do Tribunal de Justiça

    Documento externo

    13/04/2023

  • Justificativa à Emenda nº 01 (Aditiva)

    Emenda

    14/04/2023

  • Justificativa à Emenda nº 02 (Supressiva)

    Emenda

    14/04/2023

  • Emenda modificativa

    Emenda

    13/04/2023

    EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE CONVERSÂO EM LEI DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 0257/2023

  • Emenda modificativa ao Projeto de Conversão em Lei da Medida Provisória n. 257/2023

    Emenda

    13/04/2023

    Os artigos expostos do Projeto de Conversão em Lei da Medida Provisória nº 257/2023, passam a ter as modificações a seguir

  • Emenda supressiva de artigos do Projeto de Conversão em Lei da Medida Provisória nº 257/2023

    Emenda

    14/04/2023

    Fica suprimido os art. 26 e 27, do Projeto de Conversão em Lei da Medida Provisória nº 257/2023, que alteram os artigos 50 e 64, da Lei Complementa...

  • Emenda aditiva ao Projeto de Conversão em Lei da Medida Provisória nº 257

    Emenda

    13/04/2023

    Fica acrescentado ao Projeto de Conversão em Lei da Medida Provisória nº 257, renumerando-se os artigos subsequentes, com a redação seguinte

  • Emenda modificativa

    Emenda

    14/04/2023

    Emenda Modificativa MP 0257 - Art.5º inciso V da LC 741 2019

  • Emenda modificativa

    Emenda

    14/04/2023

    Emenda Modificativa MP 0257 art.106 inciso III LC 741 2019

  • Emenda MODIFICATIVA

    Emenda

    14/04/2023

    Emenda Modificativa - MP 0257 - art.30 SAP

  • Emenda MODIFICATIVA

    Emenda

    14/04/2023

    emenda modificativa - MP 0257 - Parágrafo único art.30-B

  • Emenda modificativa

    Emenda

    14/04/2023

    emenda modificativa - MP 0257 - Seção III capítulo V - SAP

  • Emenda modificativa

    Emenda

    14/04/2023

    emenda modificativa - MP 0257 - Altera anexo III item 1.5 e 1.5.1 - art.49 LC 741

  • EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE CONVERSÃO EM LEI DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 0257/2023

    Emenda

    14/04/2023

    Acrescenta o art. 49 ao Projeto de Conversão em Lei da Medida Provisória nº 0257/2023.

  • Emenda Aditiva

    Emenda

    14/04/2023

    Acrescenta dispositivos ao art. 15 do Projeto de Conversão em Lei da Medida Provisória nº 257, que passa a vigorar com a seguinte redação:

  • EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE CONVERSÃO EM LEI DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 257/2023

    Emenda

    14/04/2023

    Acrescenta dispositivos ao art. 10 do Projeto de Conversão em Lei da Medida Provisória nº 257, que passa a vigorar com a seguinte redação:

  • Altera art. 16 da MPV/0257/2023

    Emenda

    14/04/2023

    Fica acrescentado XI e XII do art. 34 ao Projeto de conversão em Lei da MPV 257/2023

  • Emenda Aditiva - art. 69 Fesporte - Paradesporto

    Emenda

    14/04/2023

    Emenda Aditiva - art. 69 Fesporte - Paradesporto

  • Emenda Aditiva - Alt. Lei n. 14367 2008 Paradesporto

    Emenda

    14/04/2023

    Emenda Aditiva - Alt. Lei n. 14367 2008 Paradesporto

  • OFÍCIO N. 972/2023-GP de Tribunal de Justiça de Santa Catarina

    Documento externo

    14/04/2023

  • Ofício n. 7981/2023 de Ministério Público do Estado de Santa Catarina

    Documento externo

    18/04/2023

  • 013/2023/GP de ALESC

    Documento externo

    14/04/2023

  • Ato da Mesa

    Ato da Mesa

    26/04/2023

  • Ofício SEI/TCE/SC/PRES/GAP/237/2023 de Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina

    Documento externo

    25/04/2023

  • Relatório e Voto às MP 257 e 258

    Relatório e voto

    02/05/2023

    Parecer às MP 257 e 258

  • Parecer Complementar às MP 257 e 258

    Relatório e voto

    03/05/2023

  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    03/05/2023

  • Requerimento da Associação dos Policiais Penais e Agentes de Segurança e sugestão de Emenda parlamentar supressiva às medidas provisórias n° 257 e 258, para que seja juntada com a devida justificativa

    Documento externo

    24/03/2023

  • Moção de Apelo à permanência da Coordenadoria Regional de Educação em Canoinhas, devido aos importantes serviços prestados à população dos Municípios de Canoinhas, Três Barras, Bela Vista do Toldo, Ma

    Documento externo

    24/03/2023

  • Encaminha Moção nº 005/2023 solicitando a manutenção da 19ª Coordenadoria de Educação sediada em Laguna, bem como o retorno da realização das perícias médicas do Governo do Estado de Santa Catarina na

    Documento externo

    27/03/2023

  • Solicitando que a Secretaria de Educação mantenha aberta a 35ª Coordenadoria Estadual de Educação, sediada em Timbó/SC.

    Documento externo

    29/03/2023

  • ODLEG nº 183/2023 de Câmara Municipal de Imbituba

    Documento externo

    10/04/2023

  • Ofício nº 312/SCC-DIAL-GEMAT de Casa Civil

    Documento externo

    02/05/2023

  • Relatório e voto

    Relatório e voto

    04/05/2023

    RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE CONVERSÃO EM LEI DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS NºS 0257/2023 E 0258/2023

  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    09/05/2023

  • VOTO VENCEDOR MPV 0257.2023 E 0258.2023

    Relatório e voto

    09/05/2023

    VOTO VENCEDOR MPV 0257.2023 E 0258.2023

  • SUBEMENDA SUPRESSIVA À EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL AO PROJETO DE CONVERSÃO EM LEI DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS NºS 0257/2023 E 0258/2023

    Emenda

    09/05/2023

    SUBEMENDA SUPRESSIVA À EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL AO PROJETO DE CONVERSÃO EM LEI DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS NºS 0257/2023 E 0258/2023

  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    09/05/2023

  • RELATÓRIO E VOTO À EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL E SUBEMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE CONVERSÃO EM LEI DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS NºS 0257/2023 E 0258/2023

    Relatório e voto

    09/05/2023

    RELATÓRIO E VOTO À EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL E SUBEMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE CONVERSÃO EM LEI DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS NºS 0257/2023 E 0258/2023

  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    09/05/2023