Altera a Lei Complementar nº 741, de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da Administração Pública Estadual, no âmbito do Poder Executivo, e estabelece outras providências.
| Entrada | 07/03/2023 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Especial |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
| Observação | Diário Oficial nº 21.966, de 23/02/2023 Prazo: 23/04/2023 Diário Oficial nº 22.006-A, de 26/04/2023 Prazo: 22/06/2023. Transformada no PCL 0257/2023. | Processos anexos |
MPV/257/2023
Projeto Original
07/03/2023
Altera a Lei Complementar nº 741, de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da Administração Púb...
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
07/03/2023
PARECER À MEDIDA PROVISÓRIA Nº 00257/2023
Relatório e voto
21/03/2023
PARECER À MEDIDA PROVISÓRIA Nº 00257/2023
Folha de Votação
Folha de Votação
28/03/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovada admissibilidade
Despacho
28/03/2023
Emenda Aditiva à MPV 257/2023
Emenda
21/03/2023
Acrescenta parágrafo único ao Art. 15 da MPV nº 0257/2023, que "Altera a Lei Complementar nº 741, de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacio...
Emenda Supressiva a MPV 257/2023
Emenda
22/03/2023
Suprime o Art. 47 da MPV nº 0257/2023, que Altera a Lei Complementar nº 741, de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica e o model...
Requerimento de tramitação conjunta
Requerimento
11/04/2023
Requerimento de tramitação conjunta
Emenda Modificativa
Emenda
11/04/2023
Emenda
Emenda
13/04/2023
Emenda Aditiva ao Projeto de Conversão em Lei de Medida Provisória nº 0257/2023
OFÍCIO INTERNO N° 13/2023/GP - SEI Nº 23.0.000014995-0
Documento externo
13/04/2023
Ofício de Dionísio Cerqueira - datado de 17 de março de 2023
Documento externo
13/04/2023
Ofício Taió
Documento externo
13/04/2023
Ofício de Dionísio Cerqueira - datado de 20 de março de 2023
Documento externo
13/04/2023
Ofício de São Bento do Sul
Documento externo
13/04/2023
Ofício de Caçador
Documento externo
13/04/2023
Ofício de Canoinhas
Documento externo
13/04/2023
Ofício de Braço do Norte
Documento externo
13/04/2023
Ofício de Brusque
Documento externo
13/04/2023
Ofício de Palmitos
Documento externo
13/04/2023
Ofício 19ª Coorenadoria Regional de Educação
Documento externo
13/04/2023
Ofício de Itapiranga
Documento externo
13/04/2023
Modificar o art. 1 da Medida Provisória 257/2023
Emenda
10/04/2023
Modificar o art. 1 da Medida Provisória 257/2023
Modificar o art. 42 Da Medida Provisória 257/2023
Emenda
13/04/2023
Modificar o art. 42 Da Medida Provisória 257/2023
Emenda Aditiva
Emenda
13/04/2023
OFÍCIO N. 972/2023-GP, origem do Tribunal de Justiça
Documento externo
13/04/2023
Justificativa à Emenda nº 01 (Aditiva)
Emenda
14/04/2023
Justificativa à Emenda nº 02 (Supressiva)
Emenda
14/04/2023
Emenda modificativa
Emenda
13/04/2023
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE CONVERSÂO EM LEI DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 0257/2023
Emenda modificativa ao Projeto de Conversão em Lei da Medida Provisória n. 257/2023
Emenda
13/04/2023
Os artigos expostos do Projeto de Conversão em Lei da Medida Provisória nº 257/2023, passam a ter as modificações a seguir
Emenda supressiva de artigos do Projeto de Conversão em Lei da Medida Provisória nº 257/2023
Emenda
14/04/2023
Fica suprimido os art. 26 e 27, do Projeto de Conversão em Lei da Medida Provisória nº 257/2023, que alteram os artigos 50 e 64, da Lei Complementa...
Emenda aditiva ao Projeto de Conversão em Lei da Medida Provisória nº 257
Emenda
13/04/2023
Fica acrescentado ao Projeto de Conversão em Lei da Medida Provisória nº 257, renumerando-se os artigos subsequentes, com a redação seguinte
Emenda modificativa
Emenda
14/04/2023
Emenda Modificativa MP 0257 - Art.5º inciso V da LC 741 2019
Emenda modificativa
Emenda
14/04/2023
Emenda Modificativa MP 0257 art.106 inciso III LC 741 2019
Emenda MODIFICATIVA
Emenda
14/04/2023
Emenda Modificativa - MP 0257 - art.30 SAP
Emenda MODIFICATIVA
Emenda
14/04/2023
emenda modificativa - MP 0257 - Parágrafo único art.30-B
Emenda modificativa
Emenda
14/04/2023
emenda modificativa - MP 0257 - Seção III capítulo V - SAP
Emenda modificativa
Emenda
14/04/2023
emenda modificativa - MP 0257 - Altera anexo III item 1.5 e 1.5.1 - art.49 LC 741
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE CONVERSÃO EM LEI DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 0257/2023
Emenda
14/04/2023
Acrescenta o art. 49 ao Projeto de Conversão em Lei da Medida Provisória nº 0257/2023.
Emenda Aditiva
Emenda
14/04/2023
Acrescenta dispositivos ao art. 15 do Projeto de Conversão em Lei da Medida Provisória nº 257, que passa a vigorar com a seguinte redação:
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE CONVERSÃO EM LEI DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 257/2023
Emenda
14/04/2023
Acrescenta dispositivos ao art. 10 do Projeto de Conversão em Lei da Medida Provisória nº 257, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Altera art. 16 da MPV/0257/2023
Emenda
14/04/2023
Fica acrescentado XI e XII do art. 34 ao Projeto de conversão em Lei da MPV 257/2023
Emenda Aditiva - art. 69 Fesporte - Paradesporto
Emenda
14/04/2023
Emenda Aditiva - art. 69 Fesporte - Paradesporto
Emenda Aditiva - Alt. Lei n. 14367 2008 Paradesporto
Emenda
14/04/2023
Emenda Aditiva - Alt. Lei n. 14367 2008 Paradesporto
OFÍCIO N. 972/2023-GP de Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Documento externo
14/04/2023
Ofício n. 7981/2023 de Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Documento externo
18/04/2023
013/2023/GP de ALESC
Documento externo
14/04/2023
Ato da Mesa
Ato da Mesa
26/04/2023
Ofício SEI/TCE/SC/PRES/GAP/237/2023 de Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina
Documento externo
25/04/2023
Relatório e Voto às MP 257 e 258
Relatório e voto
02/05/2023
Parecer às MP 257 e 258
Parecer Complementar às MP 257 e 258
Relatório e voto
03/05/2023
Folha de Votação
Folha de Votação
03/05/2023
Requerimento da Associação dos Policiais Penais e Agentes de Segurança e sugestão de Emenda parlamentar supressiva às medidas provisórias n° 257 e 258, para que seja juntada com a devida justificativa
Documento externo
24/03/2023
Moção de Apelo à permanência da Coordenadoria Regional de Educação em Canoinhas, devido aos importantes serviços prestados à população dos Municípios de Canoinhas, Três Barras, Bela Vista do Toldo, Ma
Documento externo
24/03/2023
Encaminha Moção nº 005/2023 solicitando a manutenção da 19ª Coordenadoria de Educação sediada em Laguna, bem como o retorno da realização das perícias médicas do Governo do Estado de Santa Catarina na
Documento externo
27/03/2023
Solicitando que a Secretaria de Educação mantenha aberta a 35ª Coordenadoria Estadual de Educação, sediada em Timbó/SC.
Documento externo
29/03/2023
ODLEG nº 183/2023 de Câmara Municipal de Imbituba
Documento externo
10/04/2023
Ofício nº 312/SCC-DIAL-GEMAT de Casa Civil
Documento externo
02/05/2023
Relatório e voto
Relatório e voto
04/05/2023
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE CONVERSÃO EM LEI DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS NºS 0257/2023 E 0258/2023
Folha de Votação
Folha de Votação
09/05/2023
VOTO VENCEDOR MPV 0257.2023 E 0258.2023
Relatório e voto
09/05/2023
VOTO VENCEDOR MPV 0257.2023 E 0258.2023
SUBEMENDA SUPRESSIVA À EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL AO PROJETO DE CONVERSÃO EM LEI DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS NºS 0257/2023 E 0258/2023
Emenda
09/05/2023
SUBEMENDA SUPRESSIVA À EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL AO PROJETO DE CONVERSÃO EM LEI DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS NºS 0257/2023 E 0258/2023
Folha de Votação
Folha de Votação
09/05/2023
RELATÓRIO E VOTO À EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL E SUBEMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE CONVERSÃO EM LEI DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS NºS 0257/2023 E 0258/2023
Relatório e voto
09/05/2023
RELATÓRIO E VOTO À EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL E SUBEMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE CONVERSÃO EM LEI DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS NºS 0257/2023 E 0258/2023
Folha de Votação
Folha de Votação
09/05/2023