MPV/0257/2023

Altera a Lei Complementar nº 741, de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da Administração Pública Estadual, no âmbito do Poder Executivo, e estabelece outras providências.

Entrada 07/03/2023
Autoria
  • Governador do Estado
Regime de tramitação Especial
Matéria legislativa Administração pública
Informações -
Observação Diário Oficial nº 21.966, de 23/02/2023 Prazo: 23/04/2023 Diário Oficial nº 22.006-A, de 26/04/2023 Prazo: 22/06/2023. Transformada no PCL 0257/2023.
Processos anexos

  • 12ª Sessão Ordinária

    Expediente

    07/03/2023 às 14:00

    Ordem do Dia Expediente

  • 20ª Sessão Ordinária

    Ordem do dia

    28/03/2023 às 14:00

    Ordem do Dia Expediente

  • 1ª Comissão Extraordinária

    Ordem do dia

    04/05/2023 às 10:50

  • 3ª Comissão Ordinária

    Ordem do dia

    09/05/2023 às 11:30