Altera a Lei Complementar nº 741, de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da Administração Pública Estadual, no âmbito do Poder Executivo, e estabelece outras providências.
| Entrada | 07/03/2023 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Especial |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
| Observação | Diário Oficial nº 21.966, de 23/02/2023 Prazo: 23/04/2023 Diário Oficial nº 22.006-A, de 26/04/2023 Prazo: 22/06/2023. Transformada no PCL 0257/2023. | Processos anexos |
Emenda Nº 1 de Deputado Fabiano da Luz
Aditiva
21/03/2023
Emenda Nº 2 de Deputado Fabiano da Luz
Supressiva
22/03/2023
Emenda Nº 3 de Deputado Marcius Machado
Modificativa
12/04/2023
Emenda Nº 4 de Deputado Nilso Berlanda
Aditiva
13/04/2023
Emenda Nº 5 de Deputado Ivan Naatz
Modificativa
13/04/2023
Emenda Nº 6 de Deputado Ivan Naatz
Modificativa
13/04/2023
Emenda Nº 7 de Deputado Volnei Weber
Aditiva
13/04/2023
Emenda Nº 8 de Deputado Altair Silva
Modificativa
14/04/2023
Emenda Nº 9 de Deputado Delegado Egidio
Modificativa
14/04/2023
Emenda Nº 10 de Deputado Delegado Egidio
Supressiva
14/04/2023
Emenda Nº 11 de Deputado Delegado Egidio
Aditiva
14/04/2023
Emenda Nº 12 de Deputado Lunelli
Modificativa
14/04/2023
Emenda Nº 13 de Deputado Lunelli
Modificativa
14/04/2023
Emenda Nº 14 de Deputado Lunelli
Modificativa
14/04/2023
Emenda Nº 15 de Deputado Lunelli
Modificativa
14/04/2023
Emenda Nº 16 de Deputado Lunelli
Modificativa
14/04/2023
Emenda Nº 17 de Deputado Lunelli
Modificativa
14/04/2023
Emenda Nº 18 de Deputado Tiago Zilli
Aditiva
14/04/2023
Emenda Nº 19 de Deputado Marquito
Aditiva
14/04/2023
Emenda Nº 20 de Deputado Marquito
Aditiva
14/04/2023
Emenda Nº 21 de Deputado Marquito
Aditiva
14/04/2023
Emenda Nº 22 de Deputado Napoleão Bernardes
Aditiva
14/04/2023
Emenda Nº 23 de Deputado Napoleão Bernardes
Aditiva
14/04/2023
Emenda Nº 24 de Deputado Matheus Cadorin
Supressiva
09/05/2023