MPV/0257/2023

Altera a Lei Complementar nº 741, de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da Administração Pública Estadual, no âmbito do Poder Executivo, e estabelece outras providências.

Entrada 07/03/2023
Autor Governador do Estado
Regime de tramitação Especial
Matéria legislativa Administração pública
Informações -
Observação Diário Oficial nº 21.966, de 23/02/2023 Prazo: 23/04/2023 Diário Oficial nº 22.006-A, de 26/04/2023 Prazo: 22/06/2023. Transformada no PCL 0257/2023.
Processos anexos

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relator Vigência Documento Observação
    Camilo Martins 08/03/2023 - 21/03/2023 Relatório e voto -
    Camilo Martins 09/05/2023 - 09/05/2023 Relatório e voto -
    Pedido de Vista Vigência Documento Observação
    Ana Campagnolo 21/03/2023 - 28/03/2023 -
    Fabiano da Luz 21/03/2023 - 28/03/2023 -
    Marcius Machado 21/03/2023 - 28/03/2023 -
    Napoleão Bernardes 21/03/2023 - 28/03/2023 -
    Pepê Collaço 21/03/2023 - 28/03/2023 -
    Sérgio Guimarães 21/03/2023 - 28/03/2023 -
    Tiago Zilli 21/03/2023 - 28/03/2023 -
    Volnei Weber 21/03/2023 - 28/03/2023 -

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Relator Vigência Documento Observação
    Marcos Vieira 04/04/2023 - 11/04/2023 Requerimento -
    Marcos Vieira 13/04/2023 - 02/05/2023 Relatório e voto -
    Marcos Vieira 03/05/2023 - 03/05/2023 Relatório e voto -
    Pedido de Vista Vigência Documento Observação
    Lucas Neves 02/05/2023 - 03/05/2023 -
    Lunelli 02/05/2023 - 03/05/2023 -
    Ivan Naatz 02/05/2023 - 03/05/2023 -
    Fernando Krelling 02/05/2023 - 03/05/2023 -
    Jair Miotto 02/05/2023 - 03/05/2023 -
    Jessé Lopes 02/05/2023 - 03/05/2023 -
    Luciane Carminatti 02/05/2023 - 03/05/2023 -
    Mário Motta 02/05/2023 - 03/05/2023 -

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Relator Vigência Documento Observação
    Ivan Naatz 04/05/2023 - 04/05/2023 Relatório e voto -
    Matheus Cadorin 09/05/2023 - 09/05/2023 Relatório e voto -