MPV/0257/2023
Altera a Lei Complementar nº 741, de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da Administração Pública Estadual, no âmbito do Poder Executivo, e estabelece outras providências.
| Entrada | 07/03/2023 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Especial |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
| Observação | Diário Oficial nº 21.966, de 23/02/2023 Prazo: 23/04/2023 Diário Oficial nº 22.006-A, de 26/04/2023 Prazo: 22/06/2023. Transformada no PCL 0257/2023. | Processos anexos |
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Comissão de Constituição e Justiça
RelatoriaPedido de VistaParlamentarDistribuídoConcluídoAna Campagnolo21/03/202328/03/2023Pedido de VistaParlamentarDistribuídoConcluídoNapoleão Bernardes21/03/202328/03/2023Pedido de VistaParlamentarDistribuídoConcluídoPepê Collaço21/03/202328/03/2023Pedido de VistaParlamentarDistribuídoConcluídoTiago Zilli21/03/202328/03/2023Pedido de VistaParlamentarDistribuídoConcluídoFabiano da Luz21/03/202328/03/2023Pedido de VistaParlamentarDistribuídoConcluídoMarcius Machado21/03/202328/03/2023Pedido de VistaParlamentarDistribuídoConcluídoVolnei Weber21/03/202328/03/2023Pedido de VistaParlamentarDistribuídoConcluídoSérgio Guimarães21/03/202328/03/2023 -
Comissão de Finanças e Tributação
RelatoriaPedido de VistaParlamentarDistribuídoConcluídoMário Motta02/05/202303/05/2023Pedido de VistaParlamentarDistribuídoConcluídoJair Miotto02/05/202303/05/2023Pedido de VistaParlamentarDistribuídoConcluídoIvan Naatz02/05/202303/05/2023Pedido de VistaParlamentarDistribuídoConcluídoLuciane Carminatti02/05/202303/05/2023Pedido de VistaParlamentarDistribuídoConcluídoAntídio Lunelli02/05/202303/05/2023Pedido de VistaParlamentarDistribuídoConcluídoFernando Krelling02/05/202303/05/2023Pedido de VistaParlamentarDistribuídoConcluídoJessé Lopes02/05/202303/05/2023Pedido de VistaParlamentarDistribuídoConcluídoLucas Neves02/05/202303/05/2023 -
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
RelatoriaRelatoria