| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 07/03/2023 às 14:00 |
| Situação | Realizada |
Iniciativa: Governador do Estado
Altera a Lei Complementar nº 741, de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da Administração Pública Estadual, no âmbito do Poder Executivo, e estabelece outras providências.
Iniciativa: Governador do Estado
Altera os arts. 22 e 54 e o Anexo I da Medida Provisória nº 257, de 2023, que altera a Lei Complementar nº 741, de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da Administração Pública Estadual, no âmbito do Poder Executivo, e estabelece outras providências.
Iniciativa: Deputada Paulinha
Da Senhora Deputada Paulinha, solicitando a a concessão de licença para desempenhar missão temporária, de caráter diplomático (ou cultural), pelo período de 07 (sete) dias, a contar de (12) de (Março) do corrente ano, em virtude de viagem oficial à Washington/EUA.
Iniciativa: Deputado Maurício Peixer
Do Senhor Deputado Maurício Peixer, comunicando adesão à Frente Parlamentar Santa Catarina - Itália.
Iniciativa: Deputado Altair Silva
Do Senhor Deputado Altair Silva, comunicando adesão à Frente Parlamentar em Favor da Recuperação da SC - 283.
Iniciativa: Deputado Dr. Vicente Caropreso
Do Senhor Deputado Dr. Vicente Caropreso, comunicando adesão à Frente Parlamentar em defesa das pessoas com espectro autista.
Iniciativa: Deputado Lucas Neves
Do Senhor Deputado Lucas Neves, comunicando adesão à Frente Parlamentar de Apoio ao Comércio Varejista.
Iniciativa: Deputado Jair Miotto
Do Senhor Deputado Jair Miotto, comunicando que desempenhará a função de Líder do Partido União Brasil, nesta Casa Legislativa.
Iniciativa: Deputado Pepê Collaço
Do Senhor Deputado Pepê Collaço e outros, comunicando a constituição da Bancada do Sul.
Resposta ao Ofício GPS/DL/0364/2022, - que trata da Moção nº 0908.6/2022, que solicita sinalização e construção de uma área de escape no acentuado declive da Rodovia BR-282, entre os Km 245 e 246, município de São José do Cedro, no trecho Rio Passo Fundo
Resposta à Indicação nº 0703.1/2022, de autoria do Deputado Neodi Saretta, encaminho o Ofício nº 112/2023, da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, que remete o Ofício nº 02/2023/SAR/DICA, Diretoria Cooperativismo.
Pedido de Informação nº 0008/2023 - Deputado Pepê Collaço - Ofício nº 0086/2023, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, solicita que seja informado o trecho ou a região da Rodovia SC-370 a que se refere o pedido do referido Parlamentar.
Pedido de Informação nº 0010/2023, de autoria do Deputado Jerry Comper, encaminha o Ofício nº 0088/2023, que remete o Ofício nº 7/2023/SIE/GPTRA, contendo informações a respeito do transporte público entre os Municípios de Rio do Sul e Alfredo Wagner.
Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5059401-64.2021.8.24.0000/SC - Lei n. 18.221/2021, no qual institui o Manual de Manutenção de Obra Pública no âmbito da Adm. Direta, Autárquia e Fundacional dos Poderes do Estado de SC - Sei n. 23.0.000005309-0
Moção N° 1/2023, referente ao Projeto de Lei n° 0365.5/2022, de autoria do Deputado Neodi Saretta, o qual cria Fundo Estadual de Combate ao Câncer no Estado de Santa Catarina.
TJ/SC - ADI n. 5015529-62.2022.8.24.0000 - Lei 14.652/19 - Recursos Hídricos, DIREITO AMBIENTAL - O ÓRGÃO ESPECIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DECLARAR A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 2º DA LEI ESTADUAL N. 14.652
Prefeitura Joinville encaminhando a MOÇÃO para solicitar implementação de um Plano de ações Emergenciais, para lidar com as interrupções de tráfego na Rodovia BR-376, e desvios para Rodovia SC 418, a mesma moção já foi encaminhada ao Governador
Presidente da Câmara de Anchieta, encaminhando a Moção de Aplausos n° 01/2023 no qual parabenizar o Deputado Mauro de Nadal pela Eleição da Presidência da Assembleia Legislativa de Santa Catarina
Moção N° 54/2023, para que seja destinado emenda parlamentar ao Hospital da Criança Augusta Muller Bohner, instituição hospitalar, necessitando de ampliação na prestação de serviços e investimento para atendimento da população do município de Chapecó.
ACIJ agradecendo a mensagem que foi enviada parabenizando a Associação Empresarial de Joinville pelos seus 112 anos.
Câmara dos Deputados, por intermédio da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira encaminha as Informações das transferências de recursos da União ao município de Florianópolis, para o Fundo Municipal de Saúde de Florianópolis - Janeiro de 2023
Câmara de Maravilha - Moção nº 01/23 - Solicitando Central telefônica para emergências do Corpo de Bombeiros no município de Maravilha, como já era feito anteriormente.
Câmara Faxinal dos Guedes solicitando que incluam como prioridade o aumento dos trechos com terceiras faixas da BR-282 o trecho que liga Chapecó a Serra Catarinense.
Caixa Econômica Federal - Ofício nº.034/2023 de 1º/3/2023, notifica a liberação de recursos financeiros, para a CASAN -Contrato de Financiamento nº.0350.190-98/2012, Sistema de Esgotamento Sanitário de Rio do Sul/SC - Programa Saneamento para Todos.
STF - ADI nº 5871 - (i) inconstitucionalidade dos arts. 3º e 4º da Lei nº 16.750/2015, (ii) interpretar o art. 2º da mesma lei em conformidade com a Constituição, para determinar que a destinação de animais mortos para a fabricação de farinha de carne e ossos observe as normas gerais da União.
Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 6743 - i) deixou de conhecer do pedido quanto ao Decreto Estadual nº 3.219/1998; ii) julgou improcedente o pedido em relação aos arts. 1º, § 1º, II, 3º e 5º da Lei Estadual nº 16.578/2015; iii) julgou procedente o pedido, para declarar a inconstitucionalidade formal da Lei nº10.609/1997, dos arts. 4º, §§ 5º e 6º, 6º e 8º, caput e § 4º, II, da Lei nº 17.879/2020 e, por arrastamento, do Decreto nº1.635/2004.
TCE/SC Encaminha Parecer da Controladoria e Relatório de Atividades do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) do quarto trimestre do exercício de 2022 (outubro, novembro e dezembro).
Da Associação de Joinville e Região da Pequena, Micro e Média Empresa - AJORPEME, encaminhando manifestação referente ao Projeto de Lei nº 0024/2023.