Institui a Semana Estadual da Justiça Social e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 20/02/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Marquito |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Trabalho, previdência e assistência |
| Informações | Nº 18982 de 16/07/2024 - DOE 17/07/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.310 |
9ª Sessão Ordinária
Expediente
27/02/2024 às 14:00
11ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
30/04/2024 às 09:00
10ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
05/06/2024 às 10:45
4ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
19/06/2024 às 10:00
65ª Sessão Ordinária
Comunicado
20/06/2024 às 09:00
66ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
25/06/2024 às 14:00
66ª Sessão Ordinária
Comunicado
25/06/2024 às 14:00
68ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
26/06/2024 às 14:00
16ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
26/06/2024 às 16:49