Institui a Semana Estadual da Justiça Social e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 20/02/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Marquito |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Trabalho, previdência e assistência |
| Informações | Nº 18982 de 16/07/2024 - DOE 17/07/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.310 |
Comissão de Constituição e Justiça
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Fabiano da Luz | 18/03/2024 - 30/04/2024 | Relatório e voto | - |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Lunelli | 13/05/2024 - 10/06/2024 | - | |
| Cleiton Fossá | 10/06/2024 - 10/06/2024 | Relatório e voto | - |
Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Oscar Gutz | 12/06/2024 - 18/06/2024 | Relatório e voto | - |