PL./0534/2023

Altera o Anexo Único da Lei n. 16.722, de 2015, para denominar o município de Pomerode como a Capital Catarinense do Enxaimel.

Entrada 19/12/2023
Autor Deputado Napoleão Bernardes
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações Nº 18927 de 03/06/2024 - DOE 04/06/2024
Observação Diário Oficial nº 22.278