Altera o Anexo Único da Lei n. 16.722, de 2015, para denominar o município de Pomerode como a Capital Catarinense do Enxaimel.
| Entrada | 19/12/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Napoleão Bernardes |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | Nº 18927 de 03/06/2024 - DOE 04/06/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.278 |
Processo não possui emendas.