Altera o Anexo Único da Lei n. 16.722, de 2015, para denominar o município de Pomerode como a Capital Catarinense do Enxaimel.
| Entrada | 19/12/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Napoleão Bernardes |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | Nº 18927 de 03/06/2024 - DOE 04/06/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.278 |
Comissão de Constituição e Justiça
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Daniel Cândido | 21/02/2024 - 27/02/2024 | Relatório e voto | - |
Comissão de Educação e Cultura
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Mário Motta | 08/03/2024 - 12/03/2024 | Relatório e voto | - |
Comissão de Assuntos Municipais
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Neodi Saretta | 14/03/2024 - 26/03/2024 | Relatório e voto | - |