Altera o art. 137 da Constituição do Estado de Santa Catarina.

Altera a Lei n. 17.565, de 2018, para declarar a Linguiça Blumenau integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina

Altera a Lei n. 17.565, de 2018, para declarar o queijo Kochkaese integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina

Altera a Lei nº 18.503, de 2022, que "Institui a Rota Turística do Tiro no Estado de Santa Catarina", para incluir o Município de Itajaí na rota de que trata.

Altera o Anexo Único da Lei n. 16.722, de 2015, para denominar o município de Pomerode como a Capital Catarinense do Enxaimel.

Altera a Lei n. 16.722, de 2015, para reconhecer o município de Ascurra, como a cidade Berço da Colonização Vêneta em Santa Catarina.

Denomina Ralf Borchardt o Ginásio de Esportes da Escola de Estadual Básica Erwin Radtke, localizada no distrito de Vila Itoupava, município de Blumenau, e altera do Anexo I da Lei n.º 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Bem Viver, de São João Batista e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Altera o art. 7º da Lei nº 17.762, de 2019, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas hipóteses que especifica e estabelece outras providências.

Altera a Lei nº 10.297, de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e estabelece outras providências.

Solicitando ao Secretário de Estado da Casa Civil e ao Secretário de Estado da Administração informações acerca da situação do concurso público das Centrais Elétricas de Santa Catarina, convocado através da publicação do Edital 001/2022.

Solicitando ao Secretário de Estado da Casa Civil informações acerca dos editais revogados das Centrais Elétricas de Santa Catarina.

Manifestando apelo ao Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística pela inclusão, no próximo censo, do questionamento sobre a quantidade, tipo e raça dos animais nos domicílios.

Manifestando apelo ao Governador do Estado e ao Comandante-geral da Polícia Militar de Santa Catarina pela convocação da segunda turma para matrícula ao CFS 2024/B, utilizando o mesmo edital do CFS 2024/A.

Manifestando apelo ao Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes pela abertura da alça de acesso da Rodovia BR-470 para a Rodovia SC-414, sentido ao Município de Luiz Alves.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Administração, sugerindo que sejam atendidas as reivindicações dos profissionais da educação catarinense.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde, sugerindo a implantação de Registro Geral do Animal para animais de estimação, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde, sugerindo a criação de um aplicativo móvel, denominado SOS Animais, a fim de facilitar o acesso rápido a serviços de assistência e informações relevantes para o bem-estar dos animais de estimação, em todo o Estado de Santa Catarina.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde, sugerindo a criação do aplicativo denominado APP Adote, a fim de centralizar um banco de dados único visando à adoção de animais no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Segurança Pública, sugerindo a instituição de cursos de capacitação, voltados às Polícias Civil e Militar, relacionados ao tema de maus-tratos aos animais.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo para que sejam recolocadas duas lombadas na Rodovia SC-114, localizada no Município de Itaiópolis.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a garantia dos repasses para manutenção da Rodovia SC-486.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a conclusão da obra da nova Rodovia SC-108 até o acesso da Rodovia SC-414.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo a construção de um muro de contenção e demais reparos necessários no entorno da Escola de Educação Básica Catequista Joana Pendica, localizada no Município de Gravatal.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a realização de pintura e a instalação de placas de sinalização na Rodovia SC-447, localizada no Município de Araranguá.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a pavimentação asfáltica na Rodovia SC-435, no trecho entre os Municípios de São Bonifácio e São Martinho.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a reconstrução da ponte sobre o Rio Vargem, no quilômetro 70 da Rodovia SC-452, no município de Vargem.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a realização de obras de manutenção na Rodovia SC-390, no trecho entre os Municípios de Bom Jardim e São Joaquim.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a manutenção da Rodovia SC-161.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a manutenção da Rodovia SC-390.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a implantação do contorno viário no Município de Doutor Pedrinho, ligação entre a Rodovias SC-477 à Rodovia BR-470.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo apoio para nova ligação pavimentada da SC-414.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Segurança Publica, sugerindo a recomposição de efetivo de Policiais da Polícia Militar e Civil na Associação de Municípios do Vale Europeu.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Comandante Geral da Policia Militar, sugerindo a nomeação de mais 96 candidatos a soldados e mais 6 candidatos a oficiais dos concursos Edital N. 002/CGCP/2023 e 001/CGCP/202.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a Pavimentação asfáltica da Rua Alwin Muller, no distrito de Vila Itoupava, no Município de Blumenau, até o limite com o Município de Massaranduba.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a realização de obras de revitalização e limpeza da Rodovia SC-161.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a realização de operação tapa-buraco, roçada e desobstrução de valetas e bueiros na Rodovia SC- 157, no trecho entre os Municípios de Chapecó e São Lourenço do Oeste.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a realização de uma operação tapa-buraco, roçada e desobstrução da Rodovia SC-283, especificamente no trecho que abrange os Municípios de Arvoredo, Arabutã e Seara.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a realização de operação tapa-buraco, roçada e desobstrução de valetas na Rodovia SC-283, no trecho entre os Municípios de Chapecó e Mondaí.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a urgente roçada e desobstrução de valetas e bueiros da Rodovia SC- 386, no trecho compreendido entre os Municípios de Mondaíe Iporã do Oeste.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Defesa Civil, sugerindo a disponibilização e envio imediato de um maior efetivo da Defesa Civil de Santa Catarina, além de envio de equipamentos e insumos, para cooperação com as ações emergenciais em curso no Estado do Rio Grande do Sul.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Casa Civil, sugerindo a avaliação da viabilidade de disponibilização e envio imediato de equipes técnicas da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento e das Centrais Elétricas de Santa Catarina, além de envio de equipamentos e insumos, para cooperação com as ações emergenciais em curso no Estado do Rio Grande do Sul.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Comandante-Geral da Polícia Militar, sugerindo o chamamento dos candidatos aptos no certame de oficiais do edital n°. 001/2023 - PMSC.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Casa Civil, sugerindo nomear o Anfiteatro, previsto para ser construído na obra de revitalização da Praça Tancredo Neves de "João Batista Costa".

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Casa Civil, sugerindo a preservação, restauração e permanência das obras de arte existentes hoje na Praça Tancredo Neves e outras.