Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de Sirenes de Alerta em Áreas de Risco Mapeadas pelos Órgãos Responsáveis pelo Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 10/10/2023 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Segurança |
| Informações | - |
| Observação | Veto Total através da Mensagem nº 772/2024. |
102ª Sessão Ordinária
Expediente
26/10/2023 às 09:00
36ª Comissão Ordinária
Expediente
19/12/2023 às 10:00
15ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
28/05/2024 às 09:00
5ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
02/07/2024 às 09:00
5ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
02/07/2024 às 09:00
3ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
05/11/2024 às 11:30
3ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
05/11/2024 às 11:30
103ª Sessão Ordinária
Comunicado
13/11/2024 às 14:00
30ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
19/11/2024 às 16:30
31ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
19/11/2024 às 17:00