PL./0402/2023

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de Sirenes de Alerta em Áreas de Risco Mapeadas pelos Órgãos Responsáveis pelo Estado de Santa Catarina.

Entrada 10/10/2023
Autor Deputado Sargento Lima
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Segurança
Informações -
  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relator Vigência Documento Observação
    Marcius Machado 08/11/2023 - 18/12/2023 Requerimento -
    Marcius Machado 05/04/2024 - 27/05/2024 Relatório e voto -
  • Comissão de Assuntos Municipais

    Relator Vigência Documento Observação
    Napoleão Bernardes 12/06/2024 - 02/07/2024 Relatório e voto -
  • Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais

    Relator Vigência Documento Observação
    Lucas Neves 16/10/2024 - em aberto - -