Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de Sirenes de Alerta em Áreas de Risco Mapeadas pelos Órgãos Responsáveis pelo Estado de Santa Catarina.
Entrada | 10/10/2023 |
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Autor | Deputado Sargento Lima |
Regime de tramitação | Ordinário |
Matéria legislativa | Segurança |
Informações | - |
Comissão de Constituição e Justiça
Relator | Vigência | Documento | Observação |
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Marcius Machado | 08/11/2023 - 18/12/2023 | Requerimento | - |
Marcius Machado | 05/04/2024 - 27/05/2024 | Relatório e voto | - |
Comissão de Assuntos Municipais
Relator | Vigência | Documento | Observação |
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Napoleão Bernardes | 12/06/2024 - 02/07/2024 | Relatório e voto | - |
Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais
Relator | Vigência | Documento | Observação |
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Lucas Neves | 16/10/2024 - em aberto | - | - |