Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de Sirenes de Alerta em Áreas de Risco Mapeadas pelos Órgãos Responsáveis pelo Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 10/10/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Sargento Lima |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Segurança |
| Informações | - |
Comissão de Constituição e Justiça
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Marcius Machado | 08/11/2023 - 18/12/2023 | Requerimento | - |
| Marcius Machado | 05/04/2024 - 27/05/2024 | Relatório e voto | - |
Comissão de Assuntos Municipais
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Napoleão Bernardes | 12/06/2024 - em aberto | - | - |
Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais
Processo aguardando distribuição.