Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de Sirenes de Alerta em Áreas de Risco Mapeadas pelos Órgãos Responsáveis pelo Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 10/10/2023 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Segurança |
| Informações | - |
| Observação | Veto Total através da Mensagem nº 772/2024. |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Assuntos Municipais
Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais