Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de Sirenes de Alerta em Áreas de Risco Mapeadas pelos Órgãos Responsáveis pelo Estado de Santa Catarina.
Entrada | 10/10/2023 |
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Autor | Deputado Sargento Lima |
Regime de tramitação | Ordinário |
Matéria legislativa | Segurança |
Informações | - |
Emenda Nº 1 de Deputado Marcius Machado
Substitutiva Global
27/05/2024