PL./0056/2023

Altera a ementa, os artigos 1º e 3º, e o anexo único da Lei nº 16.794, de 14 de dezembro de 2015 (Plano Estadual de Educação)

Entrada 08/03/2023
Autoria
  • Deputada Luciane Carminatti
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações Nº 18755 de 29/11/2023 - DOE 30/11/2023
Observação Diário Oficial nº 22.154-A