Altera a ementa, os artigos 1º e 3º, e o anexo único da Lei nº 16.794, de 14 de dezembro de 2015 (Plano Estadual de Educação)
| Entrada | 08/03/2023 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | Nº 18755 de 29/11/2023 - DOE 30/11/2023 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.154-A |
20ª Sessão Ordinária
Expediente
28/03/2023 às 14:00
9ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
23/10/2023 às 16:00
9ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
23/10/2023 às 16:00
103ª Sessão Ordinária
Comunicado
31/10/2023 às 14:00
104ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
01/11/2023 às 14:00
27ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
01/11/2023 às 14:36