Altera a ementa, os artigos 1º e 3º, e o anexo único da Lei nº 16.794, de 14 de dezembro de 2015 (Plano Estadual de Educação)
| Entrada | 08/03/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputada Luciane Carminatti |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | Nº 18755 de 29/11/2023 - DOE 30/11/2023 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.154-A |
Emenda Nº 1 de Deputado Marcius Machado
Substitutiva Global
17/08/2023