PL./0517/2024

Declara de utilidade pública a Associação Têxtil Tecer, de São José, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina."

Entrada 19/11/2024
Autoria
  • Deputado Marquito
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações Nº 19454 de 05/09/2025 - DOE 09/09/2025
Observação Diário Oficial nº 22.594