Autoriza os municípios do Estado de Santa Catarina a prestar e receber assistência de todos municípios membros da Federação quando afetados por catástrofes naturais.

Declara de utilidade pública a Associação Esporte Clube Corintians do Pantanal, de Florianópolis e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Institui o Dia Estadual da Conscientização sobre a Castração Animal e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado", para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.

Declara de utilidade pública a Associação Cultural do Hip-Hop de Biguaçu, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

"Altera o art. 105 da Constituição do Estado de Santa Catarina, para reconhecer a atuação das guardas e polícias municipais e estabelecer condições de cooperação com o sistema de segurança pública estadual".

Declara de utilidade pública a Associação Têxtil Tecer, de São José, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina."

Altera o Anexo II da Lei nº 16.720, de 2015, que Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina, para denominar o Ginásio de Esportes da Escola de Ensino Fundamental Laudelino de Souza Medeiros como Ginásio de Esportes Ary de Souza Medeiros.

Declara de utilidade pública ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DE MUAY THAI - BOX TAILANDÊS, de SÃO JOSÉ e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Solicitando ao Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, informações acerca das obras na Rodovia SC-281, no trecho entre os Municípios de São Pedro de Alcântara e Angelina.

Solicitando à Secretária de Estado da Justiça e Reintegração Social, informações acerca do plano de carreira dos servidores técnico administrativos.

Solicitando ao Secretário de Estado da Administração, informações acerca do credenciamento de profissionais da saúde no Plano SC Saúde.

Solicitando à Secretária de Estado da Educação, informações acerca da realização de obras de ampliação na Escola de Educação Básica Leopoldo Jose Gomes, localizada no Município de Bombinhas.

Manifestando ao Ministro das Comunicações e ao Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, apelo para que empreendam esforços no sentido de evitar o fechamento do posto de atendimento dos correios localizado na Enseada, no Município de São Francisco do Sul.

Manifestando ao Diretor-geral do DNIT, apelo para que dedique atenção no reforço da sinalização e iluminação em trevo da Rodovia BR-470 durante as obras de duplicação.

Manifestando ao Superintendente da ANVISA, apelo para manter o registro do Elevidys, ainda que em caráter excepcional.

Manifestando ao Presidente do Conselho Diretor da Anatel, apelo pela instalação de antenas de telefonia no Município de Witmarsum.

Manifestando ao Diretor de Operações Sul na Arteris S.A., apelo pela construção de uma passarela para pedestres e ciclistas na Rodovia BR-101, no Município de Joinville.

Manifestando contrariedade à autorização da retomada da importação de banana oriunda do Equador por parte do Governo Federal.

Manifestando aos Policiais Militares 3º Sargento Pablo Fernando Anastácio Malbos, Cabo Maicon Lídio Jaques, Cabo João Rodrigo Vieira e Soldado Matheus Nascimento, aplauso por ato de bravura.

Manifestando a diversos Policiais Militares, aplauso por ato de bravura.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a inclusão da modalidade esportiva Badminton na próxima edição dos Jogos Abertos de Santa Catarina.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a inclusão da modalidade esportiva Padel na próxima edição dos Jogos Abertos de Santa Catarina.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de obras para conclusão da pavimentação, bem como a desobstrução total da Rodovia SC-281, no trecho entre os Municípios de Angelina e São Pedro de Alcântara.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a destinação de pessoal para o melhor atendimento dos serviços dos Núcleos de Gestão de Convênios - NGCs.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de vistoria técnica na Ponte Pedro Ivo, notadamente entre as 1ª e 4ª juntas de dilatação, diante da existência de indícios de desgaste irregular.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de vistoria nos pontos de fixação das pontes Colombo Salles e Pedro Ivo, em Florianópolis.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de obras de revitalização na Rodovia SC-350, em toda a extensão entre Rio do Sul e Alfredo Wagner.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Comandante Geral da Polícia Militar de Santa Catarina, sugerindo a destinação de uma nova viatura para a Polícia Militar de Presidente Getúlio.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, a Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, sugerindo a construção de um Centro de Convivência do Idoso no Município de Ibirama.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Casa Civil, sugerindo a construção de um Centro de Convivência do idoso no Município de Ibirama.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a realização de obras de revitalização na Rodovia SC-350, no Município de Aurora.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a construção de um trevo alemão na Rodovia SC-350, Município de Rio do Sul.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a construção de um trevo alemão na Rodovia SC- 281, no Município de Braço do Trombudo.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a instalação de redutor de velocidade na SC-491, Município de José Boiteux.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a implantação de um trevo alemão na Rodovia SC-108, especialmente próximo à entrada do bairro Fundo Seco, localizado no Município de Massaranduba.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo o fortalecimento da estrutura da Defesa Civil, a ampliação do sistema de monitoramento de cheias e a realização de monitoramento e manutenção da Bacia do Rio Iguaçu.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a ampliação do número de vagas do Curso de Formação de Sargentos Turma 2025 do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de obras de reforma e melhorias na quadra esportiva da Escola de Educação Básica Professora Valdete Inês Piazera Zindars, localizada no Município de Jaraguá do Sul.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo a reavaliação dos recursos destinados às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs), com atenção especial à unidade localizada no Município de Itaiópolis.