| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 26/08/2025 às 14:00 |
| Situação | Realizada |
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos do Autista - AMA Rio dos Cedros "TEAmigos" e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Permite o atendimento médico-veterinário em unidades móveis no Estado de Santa Catarina.
Institui a Rota das Oliveiras no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Institui a Carteira Digital de Identificação da Pessoa com Doença Rara, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Declara de utilidade pública o Núcleo de Apoio à Vida de Balneário Camboriú- NAVIBALC, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Institui a Política Estadual de Fortalecimento dos Laços com o Grão-Ducado de Luxemburgo, cria o Concurso Estadual de Literatura e Pesquisa sobre a Imigração Luxemburguesa, incentiva intercâmbios educacionais, culturais e esportivos, institui o Programa Estadual de Celebração do Bicentenário da Imigração Luxemburguesa e dá outras providências.
Declara de utilidade pública Associação Acolher Jardim Paraíso, de Joinville e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Declara de utilidade pública o Instituto Catarina Brasilis, de Corupá e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Altera a Lei nº 16.298, de 2013, que institui o Conselho Estadual de Segurança contra Incêndio e Pânico (CESIP), e a Lei nº 17.802, de 2019, que institui o Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (CESPDS-SC) e estabelece outras providências.
Denomina "Policial Penal Leonardo Steil" a base operacional do Grupo Tático de Intervenção, com sede no Complexo Penitenciário do Estado, localizado no Município de São Pedro de Alcântara.
Reconhece o Município de Balneário Rincão como Capital Catarinense das Lagoas.
Autoriza a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, por meio da Mesa, a adotar as providências administrativas necessárias à premiação das escolas vencedoras do Prêmio Lume: Escola Referência.
Do Senhor Deputado Dr. Vicente Caropreso, solicitando a concessão de licença para tratar de assunto de interesse particular, sem remuneração, pelo período de 15 (quinze) dias, a contar de 27 de agosto do corrente ano.
MOÇÃO N° 0010/2025 da Câmara Municipal de Santa Terezinha, manifestando apoio ao Projeto de Lei n° 0399/2024, que institui o Programa de Controle de Diabetes na Escola, destinado a alunos da educação básica e infantil de baixa renda.
Ofício nº 172/2025/COFAF-SENASP/CGTF-SENASP/DGFNSP/SENASP/MJ, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que informa acerca da transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública ao Estado de Santa Catarina. Acompanham o ofício o Termo de Adesão nº 71/2025, referente à temática de Enfrentamento da Violência Contra a Mulher, e o Extrato de Adesão publicado no Diário Oficial da União.
Ministério dos Direitos Humanos e Da Cidadania, informando a liberação de recursos financeiros do Termo de Convênio nº 001/2025 - PROVITA/SC, firmado entre a União, para execução do projeto manutenção do programa de proteção de o de vítimas e testemunhas ameaçadas no Estado de Santa Catarina, no valor global de R$ 7.081.190,09 (sete milhões, oitenta e um mil cento e noventa reais e nove centavos), conforme estabelecido no referido Termo de Convênio.
NCCR - Convênios e Contratos, comunicando que foi repassado o crédito de recursos financeiros de parcela única do concedente, recebidos a título de Transferência Voluntária do Orçamento Geral da União, destinados à Convenente EPAGRI, na conta vinculada ao Convênio nº 969.276/2024, cujo objeto consiste na aquisição de veículos visando a estruturação e modernização de Gerências Regionais da EPAGRI.
Da Câmara de Vereadores de Joinville, encaminhando Moção aprovada naquela Casa Legislativa, solicitando apoio para destinar recursos à construção de um complexo hospitalar de transplantes em Joinville, especializado em transplante renal e com capacidade para atender pacientes renais em geral.
Da Secretaria de Estado da Saúde, encaminhando para conhecimento, o Contrato de Repasse firmado entre a União, por intermédio do Ministério da Saúde, e o Fundo Estadual de Saúde de Santa Catarina, cujo objetivo é a ampliação de Unidade de Atenção Especializa em Saúde – Frontal da Maternidade dona Catarina Kuss, no Município de Mafra, e o seu respectivo plano de sustentabilidade.
Da Secretaria de Estado da Saúde, encaminhando para conhecimento, o Contrato de Repasse firmado entre a União, por intermédio do Ministério da Saúde, e o Fundo Estadual de Saúde de Santa Catarina, cujo objetivo é a ampliação de Unidade de Atenção Especializa em Saúde – Fundos da Maternidade Dona Catarina Kuss, no Município de Mafra, e o seu respectivo plano de sustentabilidade.