Declara de utilidade pública a Associação Têxtil Tecer, de São José, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina."

Altera o Anexo II da Lei nº 16.720, de 2015, que Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina, para denominar o Ginásio de Esportes da Escola de Ensino Fundamental Laudelino de Souza Medeiros como Ginásio de Esportes Ary de Souza Medeiros.

Declara de utilidade pública ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DE MUAY THAI - BOX TAILANDÊS, de SÃO JOSÉ e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Institui a Semana da Segurança Digital nas Escolas Estaduais de Santa Catarina.

Altera a Lei nº 18.337, de 2022, que "Dispõe sobre o Programa Time da Defesa, de ação interdisciplinar, com o objetivo de prevenir e refutar qualquer tipo de violência escolar e doméstica, abuso sexual e o uso de drogas nas escolas estaduais da rede pública e adota outras providências", com o fim de prever aulas de autodefesa feminina.

Declara a Capoeira integrante do Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina e altera o Anexo I da Lei nº 17.565, de 2018, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina".

Concede o título de Cidadão Catarinense a Renata Hellmeister de Abreu.

Solicitando ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, informações acerca das condições da Rodovia SC-155, no trecho entre Abelardo Luz e Xanxerê.

Solicitando ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, informações acerca da regularização da linha de ônibus 507, que liga os Municípios de Blumenau e Gaspar.

Solicitando ao Secretário de Estado da Saúde, informações acerca da realização do exame de Emissões Otoacústicas Evocadas, no âmbito da rede pública de saúde do Estado de Santa Catarina.

Solicitando ao Secretário de Estado da Saúde, informações acerca da realização do Teste do Reflexo Vermelho.

Solicitando ao Secretário de Estado da Proteção e Defesa Civil, informações acerca da quantidade de servidores em exercício na Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil.

Solicitando ao Secretário da Agricultura e Pecuária, informações acerca do prazo de contratação de 54 médicos veterinários.

Solicitando ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, informações acerca do contrato de pavimentação da Rodovia SC-281, no trecho entre os Municípios de São Pedro de Alcântara e Angelina.

Manifestando ao Superintendente Regional do DNIT, apelo pela realização de obras de recuperação na Rodovia BR-163, no trecho entre os Municípios de Guaraciaba e São Miguel do Oeste.

Manifestando ao Ministro da Saúde, apelo pela contemplação do Município de Guaraciaba com a designação de profissionais médicos no âmbito do Programa Mais Médicos.

Manifestando ao Presidente do Congresso Nacional, apelo para manter os vetos presidenciais ao PL nº 2.159/2021.

Manifestando ao Superintendente Regional do DNIT, apelo para a construção de um trevo de acesso, no entroncamento da Rodovia BR-282 com a Rodovia SC-114, localizado nas proximidades do Distrito dos Índios, Município de Lages.

Manifestando à Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania e à Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, apelo pela elaboração de normativas complementares à Lei nº 13.146 para assegurar a disponibilização de espaços adequados e adaptados para a troca de fraldas de pessoas adultas com deficiência em locais públicos e privados.

Manifestando ao Ministro da Previdência Social, apelo para que sejam adotadas medidas junto ao Instituto Nacional do Seguro Social, a fim de assegurar condições efetivas de acessibilidade aos idosos e às pessoas com deficiência no acesso a seus benefícios previdenciários.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a disponibilização de armamentos e equipamentos funcionais aos policiais penais da unidade prisional do Município de Curitibanos, bem como de outras regiões que ainda não receberam.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo o alargamento da Ponte da Comunidade de Três Barras, localizada no Município de Ituporanga.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a construção de uma ponte sobre o Rio Piçarras, localizado no Município de Balneário Piçarras.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a liberação de recursos financeiros para obras de infraestrutura viária no Município de Balneário Piçarras.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a liberação de recursos financeiros para implantação da Estrada MEVEPI, no Município de Balneário Piçarras.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a reconstrução e ampliação do Núcleo de Educação Infantil no Bairro Ariribá, localizado no Município de Balneário Camboriú.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a inclusão de vias da Vila Itoupava, localizada no Município de Blumenau, no Programa Estrada Boa.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a ampliação da Rede de Abastecimento de Água no Município de Barra Velha. 

Dirigia ao Governador do Estado, sugerindo a centralização dos serviços de urgência e emergência, escritório, dos Bombeiros Militares do Estado de Santa Catarina na sede do Município de São José do Cedro.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a celebração de termo de cooperação com a Associação Santa Canabis.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a aquisição de viaturas para o Pelotão de Polícia Militar do Município de Bara Velha.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a disponibilização de um drone modelo DJI Matrice 30T para a Polícia Militar do Município de Barra Velha.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo à destinação de um caminhão de combate a incêndio e resgate ao 3º Pelotão de Bombeiros Militar, localizado no Município de Gaspar.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a liberação de recursos para pavimentação asfáltica da Rua Evaldo Prim, no Distrito Industrial, Bairro Nossa Senhora de Fátima, em Ituporanga.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a liberação de recursos para pavimentação e recapeamento de ruas no perímetro urbano de Ituporanga.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a liberação de recursos financeiros para a execução das obras do binário da Avenida Osvaldo Reis - Trecho 2 - no Município de Itajaí.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a liberação de recursos financeiros para a execução da terceira etapa da obra de implantação da Avenida Martin Luther, no Município de Balneário Camboriú.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a liberação de recursos financeiros para a reurbanização e requalificação da pavimentação asfáltica da Avenida Vereador Domingos Fonseca, em Balneário Camboriú.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a liberação de recursos financeiros para a pavimentação asfáltica do Trecho 3 da Avenida Presidente Kennedy, incluindo calçadas e dispositivos de acessibilidade, no Município de rodeio.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que sejam adotadas providências visando a elaboração de um estudo de viabilidade para a implementação de um Programa de Saúde Mental e Bem-Estar voltado aos profissionais da educação da Rede Estadual de Ensino.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que sejam adotadas as providências necessárias para assegurar a execução dos serviços de reforma e regularização da EEB Presidente Roosevelt, localizada no bairro de Coqueiros, em Florianópolis.

Dirigida ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, Excelentíssimo Senhor Herneus De Nadal, sugerindo a adoção de providências quanto à apuração de irregularidades, atrasos e falhas na execução e fiscalização dos contratos de obras e manutenção da Rodovia SC-281, no trecho entre os municípios de São Pedro de Alcântara e Angelina.