Manifestando à Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania e à Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, apelo pela elaboração de normativas complementares à Lei nº 13.146 para assegurar a disponibilização de espaços adequados e adaptados para a troca de fraldas de pessoas adultas com deficiência em locais públicos e privados.
| Entrada | 01/09/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos da Pessoa com Deficiência |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
01/09/2025
Gabinete Deputado Marcius Machado Diretoria Legislativa
Aguardando Discussão e Votação na Ordem do Dia
01/09/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
02/09/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovado
02/09/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
04/09/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente