MOC/0327/2025

Manifestando à Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania e à Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, apelo pela elaboração de normativas complementares à Lei nº 13.146 para assegurar a disponibilização de espaços adequados e adaptados para a troca de fraldas de pessoas adultas com deficiência em locais públicos e privados.

Entrada 01/09/2025
Autoria
  • Deputado Marcius Machado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Direitos da Pessoa com Deficiência
Informações -
  • 22ª Sessão Extraordinária

    Ordem do dia

    02/09/2025 às 16:08